TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

SISTEMA EXECUÇÃO PREMIUM

Última atualização: 30 de dezembro de 2025
Versão: v1.0

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Sistema Execução Premium (“Plataforma”, “Sistema” ou “Serviço”), o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, disponível em endereço próprio.

Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do Sistema.

2. SOBRE O SISTEMA EXECUÇÃO PREMIUM

O Execução Premium é um software como serviço (SaaS) destinado ao apoio à gestão organizacional, planejamento estratégico, acompanhamento de ações, equipes e indicadores, podendo incluir funcionalidades adicionais conforme evolução da Plataforma.

O Sistema é disponibilizado por tempo determinado ou indeterminado, de acordo com o plano contratado.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para utilizar o Sistema, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é exclusivamente responsável:

  • pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;

  • por todas as atividades realizadas em sua conta;

  • por manter seus dados atualizados.

3.3. O Execução Premium não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha do Usuário na proteção de suas credenciais.

4. PERFIS, EMPRESAS E USO CORPORATIVO

4.1. O Sistema permite a criação de empresas, equipes e perfis de acesso, com diferentes níveis de permissão.

4.2. O Usuário responsável pela empresa (“Owner”) é integralmente responsável:

  • pelos dados inseridos;

  • pelos usuários convidados;

  • pelo uso adequado do Sistema por sua equipe.

5. PLANOS, PAGAMENTOS E COBRANÇA

5.1. O Execução Premium poderá oferecer planos gratuitos ou pagos.

5.2. Nos planos pagos:

  • os valores, periodicidade e condições estarão claramente informados no momento da contratação;

  • o pagamento poderá ser recorrente, conforme o plano escolhido.

5.3. A falta de pagamento poderá resultar em:

  • suspensão temporária do acesso;

  • limitação de funcionalidades;

  • cancelamento da conta, conforme previsto no plano.

6. USO ADEQUADO DO SISTEMA

É expressamente proibido ao Usuário:

  • utilizar o Sistema para fins ilegais;

  • inserir conteúdos falsos, ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;

  • tentar acessar áreas não autorizadas;

  • explorar falhas de segurança;

  • realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do Sistema.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo do Sistema Execução Premium, incluindo:

  • código-fonte;

  • interfaces;

  • marcas;

  • logotipos;

  • textos;

  • layouts;

  • funcionalidades;

é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence exclusivamente ao Execução Premium ou a seus licenciadores.

7.2. O uso do Sistema não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

8. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

8.1. O Execução Premium envida seus melhores esforços para manter o Sistema disponível, seguro e estável.

8.2. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias para:

  • manutenção;

  • melhorias;

  • atualizações;

  • fatores externos (ex.: falhas de infraestrutura).

8.3. O Execução Premium não garante disponibilidade ininterrupta.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Execução Premium não se responsabiliza por:

  • decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações do Sistema;

  • perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos;

  • falhas decorrentes de terceiros, provedores de serviços ou infraestrutura externa.

O Sistema é uma ferramenta de apoio à gestão, cabendo ao Usuário a responsabilidade final pelas decisões adotadas.

10. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA CONTA

10.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento.

10.2. O Execução Premium poderá encerrar ou suspender contas que:

  • violem estes Termos;

  • pratiquem atividades ilícitas;

  • comprometam a segurança do Sistema.

10.3. Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

11.1. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

11.2. As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados estão descritas na Política de Privacidade.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

12.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

12.2. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será informado, podendo ser exigido novo aceite para continuidade do uso do Sistema.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável legal pelo Execução Premium, salvo disposição legal em contrário.

14. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

suporte@execucaopremium.com.br

Declaração Final

Ao utilizar o Sistema Execução Premium, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.

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